OABRJ conquista vitória no combate à zoofilia na internet

Postado em 13 January, 2022 por OAB/RJ32

Justiça Federal defere liminar em ação que busca retirar conteúdo de mecanismos de busca

Felipe Benjamin
 

A Justiça Federal deferiu a liminar requerida na Ação Civil Pública ajuizada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OABRJ em novembro do ano passado que busca compelir gigantes da internet a deixar de indexar conteúdo estimulante da prática de zoofilia em seus respectivos buscadores. A ação tem como réus as empresas Google do Brasil, Microsoft e Yahoo do Brasil. Esta última afirmou nos autos ter removido os links citados, acatando a decisão judicial.

Em sua decisão, a juíza Maria Alice Paim Lyard destacou que, embora a Constituição Federal assegure o direito à liberdade de expressão, que tem hoje como seu principal veículo a internet, “tais direitos e garantias não são absolutos, devendo ser o seu exercício compatibilizado com a proteção de outros direitos e bens jurídicos, dentre eles a proteção ao meio ambiente, no que se inclui a proteção da fauna”. Leia aqui o despacho.

O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, comemorou a decisão:

“Essa é uma vitória importante para a proteção dos animais e para a OABRJ”, afirmou Velloso. “Ninguém achava que conseguiríamos enfrentar as três gigantes da internet, mas fomos em frente. A zoofilia não é tipificada especificamente como crime no Brasil, mas é possível combatê-la com o uso do artigo 32 da Lei 9.605/1998, e do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Embora Microsoft e Google ainda não tenham retirado os links, Velloso acredita que a decisão fará com que as empresas sigam o exemplo do Yahoo.

 "É uma questão de tempo”, diz o presidente da CPDA. “Estamos no Estado democrático de Direito e todos têm direito a apresentar seus argumentos, mas acredito que após a manobra do Yahoo, isso se estenda a outras empresas. A esperança agora é que, a partir dessa decisão, a Justiça passe a ter outro entendimento e intensifique o combate à zoofilia e aos maus tratos contra animais”.