Representantes de comissões de Direitos Humanos da OABRJ discutem planos para o futuro

Postado em 13 January, 2022 por OAB/RJ32

Comissão da Seccional pretende fomentar trabalho nas subseções neste triênio

Felipe Benjamin

O procurador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do RJ, Rodrigo Mondego, se reuniu nesta quarta-feira, dia 5, com o presidente da CDHAJ da Subseção de Magé/Guapemirim, Anderson Ribeiro, como parte da missão da comissão da Seccional de fomentar o trabalho de grupos de defesa dos direitos humanos nas subseções do Rio de Janeiro. Os dois falaram sobre os desafios enfrentados pela Ordem na área e das expectativas para o futuro.

"A intenção da CDHAJ é fomentar as comissões de direitos humanos nas subseções", afirmou Mondego.

"A demanda é grande, e muitas vezes a Seccional não tem a possibilidade de acompanhar os casos com a abrangência da advocacia local. Uma das principais tarefas nesse início de nova gestão será a construção, a fomentação e os subsídios às comissões de direitos humanos para que elas sejam fortalecidas e possam ser mais atuantes no próximo período", disse.

Para Anderson, o trabalho de desenvolvimento das comissões nas subseções é essencial para apoiar movimentos sociais.

"Magé foi o município que mais teve operações policiais durante a pandemia e acreditamos que muitos dos casos não chegaram até a mídia, talvez por falta de uma atuação mais incisiva", diz o presidente da CDHAJ local.

"Queremos garantir segurança para que as pessoas possam futuramente vir a denunciar tais violações, e que as instituições, seja a Policia Militar ou o Ministério Público, cumpram a lei. O que acreditamos é que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (a chamada 'ADPF das favelas') nunca foi cumprida em Magé. E, paralelamente, queremos prestar assistência judiciária aos movimentos sociais para que eles tenham sua autonomia e possam funcionar de forma sustentável. Hoje, os movimentos sociais e as comunidades não são ouvidos, e se não são ouvidos, não acreditam na Justiça. Há casos de mortes que são registradas como autos de resistência e sequer são investigados".

Para o presidente da CDHAJ da Seccional, Álvaro Quintão, o trabalho das comissões de direitos humanos deve funcionar de maneira plena em todas as subseções da OABRJ.

"Acho que nessa nova gestão, que começou dia 1º de janeiro, é fundamental que todas as subseções tenham um funcionamento pleno das comissões de direitos humanos", afirmou Álvaro.

"Nos últimos três anos verificamos que os problemas envolvendo violações de direitos humanos vêm acontecendo em todo o estado, em todas as cidades, em todas as subseções. Nesses próximos três anos é fundamental que todas as comissões das subseções trabalhem em sintonia e a Seccional estará à disposição para ajudar a organizar e fomentar cada comissão de direitos humanos em todo o estado".

O sentimento é ecoado por Anderson, que reconhece os riscos de atuar na defesa dos direitos humanos em municípios assolados pela atuação de narcotraficantes e milicianos.

"Todo mundo que já atuou com direitos humanos na Baixada é um alvo", diz o presidente da CDHAJ de Magé/Guapemirim. "Mas o fato de estar ligado a uma entidade e estar dentro de uma instituição nos dá alguma proteção. Por isso é interessante usar a OAB como instrumento de disseminação de direitos humanos, porque a Ordem é a grande vanguarda dos direitos humanos no Brasil. Se as comissões não forem constituídas nas subseções de municípios pequenos, dominados seja por milícia ou tráfico, não há como a Seccional exercer um trabalho de vereança. É importante estarmos alinhados com o discurso e os métodos da Seccional".

Segundo Anderson Ribeiro, a coragem é um elemento essencial na defesa contra violações de direitos humanos.

"Sabemos que é arriscado, mas temos que ter em mente que coragem é algo extremamente importante", diz. "Tão importante, que deve ser utilizada no momento certo. Temos que saber o momento certo de agir e se impor. O discurso da proteção de direitos humanos é muito atacado, sofre distorções, é vítima de fake news. Nós somos acusados de defender o crime, mas não defendemos o crime. Defendemos o Direito."